A carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Agência O Globo
Por O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a medida provisória que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses tenham direito à renovação automática da habilitação ao fim do prazo de validade do documento. A lógica defendida pelo governo é usar o histórico positivo do condutor como critério para reduzir etapas burocráticas do processo. Os exames médicos, no entanto, seguem obrigatórios para a renovação.
