Ativistas levaram cartazes e pets para cobrar justiça pelo cão Orelha — Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre
Por g1
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), projeto que define regras para a custódia de animais de estimação em casos de separação conjugais.
O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2025 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, se após o término do casamento ou de união estável, o casal não tiver acordo sobre a custódia do animal, caberá ao juiz responsável pelo caso definir sobre o compartilhamento.
No compartilhamento da custódia, será levado em conta o tempo de convívio do animal com cada um dos donos, considernando as condições de moradia, trato, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.
