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Por g1
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia o uso do fundo social do pré-sal para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e enfrentamento a calamidades públicas.
Outra medida aprovada pelos senadores é sobre um trecho inserido ainda na Câmara dos Deputados, em acordo com o governo, que autoriza a União a leiloar novas áreas do pré-sal.
Ideia do governo é impulsionar investimentos e arrecadação, num momento de contas públicas apertadas.
🔎 O Fundo Social foi criado em 2010 para gerir recursos advindos da exploração e a produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional.
🔎 A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar R$ 1 trilhão com vendas na produção de petróleo entre 2025 e 2034. A estimativa é da PPSA, estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal
O projeto prevê a aplicação, ainda em 2025, de R$ 15 bilhões provenientes do fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto também estabelece critérios para a distribuição regional dos recursos de infraestrutura e habitação: 30% destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
De acordo com o governo, a realocação dos valores do fundo é necessária para garantir a estabilidade econômica e para o reconhecimento de desafios ambientais e sociais da atualidade.
