Foto: Orlando Kissner/Alep
Por Tribuna do Paraná
O Programa Estadual de Pagamento de Recompensas foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa do governo prevê que cidadãos possam receber compensação financeira ao fornecer informações à polícia, por meio do canal 181, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no estado. O projeto de lei 154/2024 foi votado em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (18).
De acordo com o texto, a informação será considerada útil quando for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também são contempladas denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. A votação contou com 45 votos a favor e um contrário.
As informações aptas ao pagamento deverão ser enviadas exclusivamente ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade do denunciante e o encaminhamento dos dados às investigações. O pagamento ao denunciante será feito somente após a comprovação da utilidade da denúncia, avaliação que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR).
