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Por g1
A partir do dia 28 de outubro, paranaenses com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem participar do Renegocia Paraná. O programa, regulamentado em edital nesta sexta-feira (24), oferece desconto de até 65% sobre juros e multas do débito. No vídeo acima, entenda o que é o imposto.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), serão renegociados valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas.
O processo deve ser feito pelo site do Renegocia Paraná, com confissão irrevogável da dívida e renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos.
O desconto de até 65% sobre juros e multas é para parcelamento em até 60 meses. Para até 120 meses, pode chegar a 60% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela é de 5 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), R$ 730,40 – baseado no valor de outubro de 2025.
O acordo é considerado formalizado a partir do pagamento da primeira parcela. Caso as condições sejam desrespeitadas ou tenha atraso no pagamento de três parcelas, a transação é encerrada e o contribuinte não poderá realizar novos acordos durante três anos.
A PGE-PR divulgou que 90% das certidões de dívidas de ICMS do estado podem ser negociadas neste programa, com base das regras.
