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Por Tribuna do Paraná
“Eu já vi a prefeitura cortando grama de comércio e mesmo na frente da casa das pessoas, mas aqui não chega. Não entendo esses privilégios”. O questionamento é de uma moradora do bairro Pilarzinho, em Curitiba, sobre uma cena que se vê com certa frequência em bairros de Curitiba. A pergunta é: “Equipes de limpeza da prefeitura podem cortar grama e arrancar matos das casas dos curitibanos?” Se depender da Lei Municipal 11.095/2004 a resposta é não.
O artigo 90 da referida Lei, numa sessão que trata sobre a Manutenção e Limpeza dos Logradouros Públicos, informa que é de responsabilidade do proprietário do imóvel manter o passeio limpo, roçado e capinado, não podendo os resíduos provenientes ser encaminhados à sarjeta, leito de rua, boca de lobo ou terrenos baldios. Por outro lado a prefeitura é responsável por fazer a roçada de áreas públicas e na frente de imóveis do município, ou seja, comércio e moradias não entram na rota do Executivo.
Se está na lei é preciso seguir. E não adianta ligar no 156 para pedir limpeza na frente da casa. Acontece que em alguns bairros isso acontece com certa frequência. O corte é feito pela própria prefeitura.
