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Lula autoriza ação contra tarifaço de Trump usando Lei da Reciprocidade Econômica

29 de agosto de 2025

Foto: Cristiano Mariz/O GLOBO

Por O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% que atinge produtos brasileiros exportados para o mercado americano.

Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão oficialmente notificados amanhã.

De acordo com o Itamaraty, o processo pode levar cerca de sete meses, pois pressupõe etapas formais de consulta aos Estados Unidos. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade antes que sejam aplicadas quaisquer contramedidas.

Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as possíveis contramedidas estão imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas a propriedade intelectual.

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