Cratera Enaex Brasil após a explosão — Foto: Corpo de Bombeiros
Por g1
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou parcialmente um pedido do Ministério Público (MP-PR) e determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas da Enaex Brasil, fabricante de explosivos em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba.
O valor corresponde ao pagamento de uma indenização de R$ 486 mil à família de cada um dos nove funcionários que morreram em uma explosão na fábrica, em agosto de 2025.
O pedido do MP foi feito por meio de uma ação civil pública. Nela, o órgão solicitou o bloqueio de R$ 50 milhões da empresa, a fim de garantir a reparação ambiental, coletiva e individual.
Porém, o Tribunal de Justiça considerou o valor de bloqueio “genérico e desproporcional, não havendo demonstração precisa de sua necessidade integral. Contudo, há plausibilidade quanto ao dever de indenizar as vítimas, o que autoriza, de forma excepcional, a adoção de medida assecuratória limitada”.
O TJPR reconheceu como plausível a hipótese de que a empresa venha a ter o dever de indenizar as vítimas no futuro e, para garantir os valores, se baseou em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, em casos de dano-morte, a indenização por dano moral situa-se, em regra, entre 300 e 500 salários mínimos.
Em nota, a Enaex Brasil informou que vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para o adequado exercício de direito de defesa, reafirmando a regularidade da atuação.
“A empresa reafirma que dispõe de todas as autorizações legais e judiciais necessárias para o exercício de suas operações no Complexo Industrial de Quatro Barras e reitera que mantém sua postura proativa e compromisso com a transparência, e o diálogo aberto com todos os órgãos competentes, permanecendo à disposição e colaborando ativamente com as autoridades”, diz a nota.
