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Por O Globo
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na trama golpista, que podem chegar a 43 anos de prisão em caso de aplicação dos prazos máximos previstos em lei. De acordo com os cálculos dos advogados, esse período deveria ser reduzido a um terço.
A defesa pede a absolvição pelos cinco crimes listados, mas, em caso de condenação, apresenta quatro eixos de argumentação para sustentar que o posicionamento da PGR é excessivo. Caso as alegações sejam acolhidas, a punição a Bolsonaro poderia ficar em torno de 14 anos, ainda que ele seja sentenciado com as maiores penas em cada crime.
O principal ponto da estratégia é derrubar as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa, que acrescentariam nove anos à pena — quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Uma majorante é uma circunstância que torna mais grave aquela tipificação criminal, resultando numa pena maior. Sem esses acréscimos, ainda que os ministros do STF resolvam aplicar a sanção mais elevada, ela ficaria em oito anos.
Outro argumento é que o crime de golpe de Estado, que teria pena de até 12 anos segundo a PGR, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito — ambos com condutas descritas como parte de um mesmo contexto. Nesse raciocínio, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, que prevê no máximo oito anos de prisão.
Somando-se as punições mais elevadas dos outros crimes (dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado), a pena final chegaria a 22 anos. A partir dessa etapa, a defesa apresenta dois argumentos que podem servir para reduzir a pena. Um deles é a desistência formal, que prevê alívio na punição quando o agente, voluntariamente, interrompe a execução do crime antes de consumá-lo. Isso exclui a punição pela tentativa e permite responder apenas pelos atos já praticados. É algo que depende do momento da execução e da intenção do agente.
