Foto: Giuliano Gomes/PR Press
Por g1
As concessionárias Via Araucária e EPR, responsáveis respectivamente pelo Lote 1 e Lote 2 dos pedágios paranaenses, arrecadaram até agora R$ 400 milhões a mais do que o limite previsto em contrato para o primeiro ano de concessão.
Por conta disso, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) enviou um ofício para a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) pedindo que as duas concessionárias devolvam cerca de R$ 200 milhões dessa arrecadação. Conforme a Fiep, essa devolução está prevista no contrato.
No ofício, a Fiep argumenta que o contrato assinado pelas concessionárias determina a aplicação de mecanismos para diminuir o risco de perde na arrecadação, baseado no número de veículos que cruzam as catracas e pagam pedágio. Ou seja, a ANTT, que fiscaliza a concessão das rodovias, prevê um limite máximo e mínimo para a arrecadação.
Os limites foram estabelecidos com base em estudos que apontam o fluxo de veículos em cada praça de pedágio, com base em cada ano de concessão.
📉 Se o número de veículos for menor e a arrecadação mínima não for atingida, a ANTT deverá arcar com metade do prejuízo e pagar o valor às concessionárias. Nesse caso, o dinheiro usado sai de uma “conta seguro”, para evitar o aumento da tarifa.
📈Se a concessionária arrecadar mais do que o limite previsto, o “excedente de arrecadação” deve ser devolvido. Nesse caso, a concessionária deposita o valor na Conta de Ajuste, que é movimentada apenas com autorização da ANTT e em casos específicos, como desconto nas tarifas, ou em novas obras que não estão previstas em contrato.
