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Por g1
O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.
🔎O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que atendem a certos critérios, incluindo a participação em programas como PIS e Pasep.
O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente.
A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.
Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:
- receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono;
- trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
▶️Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar a partir deste ano.
- A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação.
- Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).
- A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.
