Tribunal de Justiça reconhece legalidade da atuação da BlaBlaCar no Paraná — Foto: Divulgação/BlaBlaCar
Por g1
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reafirmou a legalidade da atuação da BlaBlaCar no estado e manteve o funcionamento da plataforma em todo o território paranaense.
O julgamento foi realizado nesta terça-feira (7) e a decisão foi unânime entre os três desembargadores da 4ª Câmara Cível.
➡️🚘 A BlaBlaCar é um aplicativo de caronas que conecta motoristas com lugares vazios a passageiros que desejam viajar para o mesmo lugar, compartilhando custos da viagem, como combustível e pedágios.
Em dezembro de 2024, uma liminar proibiu temporariamente o aplicativo de oferecer caronas com origem ou destino no estado, depois que o Tribunal entendeu que a empresa prestava serviços intermunicipais de forma ilegal.
A liminar foi concedida no âmbito de uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
O aplicativo ficou cerca de dois meses sem ofertar caronas com origem ou destino no Paraná. O serviço foi retomado depois que o TJPR revogou a liminar que proibia as atividades.