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O Governo do Paraná deve encaminhar no início de fevereiro um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para alterar as regras dos exames obrigatórios exigidos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta prevê a redução de 55% no valor dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam R$ 404,74, com a criação de um teto de R$ 180 para os dois serviços.
O envio do projeto está previsto para ocorrer após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep. A medida tem como objetivo adequar a legislação estadual às normas vigentes, além de garantir segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná.
Atualmente, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são cobrados como taxa estadual, conforme previsto em lei. Com a mudança proposta, esses serviços passariam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido, o que exige alteração legislativa e ajustes administrativos. Cada exame teria custo de R$ 90, totalizando o novo teto de R$ 180.
De acordo com o Detran-PR, após a eventual aprovação do projeto, serão feitos aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pela realização dos exames no Estado.
Além da proposta de redução dos valores, o Detran-PR informa que outras mudanças já estão em vigor no processo de habilitação. Desde o início de janeiro, motoristas considerados bons condutores, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem pontos na CNH nos últimos 12 meses, podem renovar a habilitação de forma automática, sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.
No exame teórico, o tempo de prova foi ampliado de 50 para 60 minutos. Também houve adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O Detran-PR trabalha na sincronização com o novo banco nacional de questões, prevista para as próximas semanas.
As aulas práticas também passaram por alterações, com redução da carga horária mínima e autorização para que as autoescolas do Paraná adotem o novo formato. Está prevista ainda a possibilidade de contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B.
Outra mudança já implementada é o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. O Detran-PR também estuda permitir que candidatos aprovados optem exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento impresso.
