Foto: Detran/PR
Por g1
Pessoas em situação de vulnerabilidade vão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná a partir de 2026. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda neste ano.
A lei 22.763/2025 institui a CNH Social e foi sancionada nesta terça-feira (3) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o novo programa do governo estadual.
- Quem pode ter acesso à CNH gratuita?
- Vale para qualquer modalidade de carteira?
- Por onde solicitar?
- A CNH Social inclui todas as despesas?
- Quais são os próximos passos?
🚘 Quem pode ter acesso à CNH gratuita?
Para acessar a CNH Social, a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar três salários mínimos. Também são requisitos morar no Paraná há, no mínimo, 12 meses e residir na cidade onde o candidato quer ter acesso ao benefício.
É necessário possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não podem participar pessoas com habilitação suspensa, cassada ou qualquer outra restrição ao direito de dirigir.