Foto: Reprodução/RPC
Por g1
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a extinção da ação do Ministério Público (MP) contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel por lavagem de dinheiro.
A decisão, assinada pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da Quarta Vara Criminal de Curitiba, afirma que o Ministério Público não conseguiu comprovar que Abib Miguel lavava o dinheiro desviado da Alep por meio da venda de madeira de uma área em Rebouças, na região central do Paraná.
Em outra ação, Abib Miguel, também chamado de Bibinho, foi considerado o mentor de um esquema de corrupção que desviava dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná. O rombo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, foi de mais de R$ 200 milhões.
O esquema foi revelado em 2010 pela série de reportagens “Diários Secretos“, publicada pelo jornal Gazeta do Povo e exibida pela RPC.
Na denúncia que deu origem à ação avaliada por Fischer, além da condenação de Bibinho, o Ministério Público pedia também a condenação do filho dele, Eduardo Miguel Abib, e de outras três pessoas. O juiz, porém, absolveu todos os acusados.
O MP afirmou que discorda da sentença e que recorreu da decisão.
A defesa de Abib Miguel e de Eduardo Miguel Abib afirmou que vai se manifestar nos autos do processo.
Falta de provas
Na denúncia, o Ministério Público alegava que dois imóveis rurais foram comprados com o dinheiro público desviado e que a madeira extraída dessas propriedades era vendida para madeireiras a fim de tentar dar uma origem lícita ao dinheiro desviado.
Porém, para a Justiça, faltaram provas que comprovassem a situação.
“Era necessário ter demonstrado que houve a conversão de valores ilícitos em um cultivo de madeira, cuja alienação resultou em valores com aparência de licitude, em especial porque não é possível afirmar que o imóvel utilizado para cultivar a madeira tenha sido adquirido com valores provenientes da infração penal antecedente”, diz a decisão.
