Foto: TV Globo/Reprodução
Por g1
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e tramitou em regime de urgência constitucional. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A proposta substitui o conteúdo de uma medida provisória que o governo mandou para o Congresso em 31 de dezembro de 2024, mas que ficou travada por conta de um impasse entre Câmara e Senado a respeito do rito de tramitação das matérias. A MP perderia a validade em 2 de junho.
O texto original do governo também fazia alterações nas regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec), mas essa parte da reestruturação das carreiras ficou para depois, após ser suprimida na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, o texto:
- prevê a criação as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
- reajusta os salários de servidores e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
- reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;
- transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
Segundo o governo, a criação de novas carreiras e as transformações de cargos não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto.
