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Vazar “nudes” na internet pode se tornar crime com pena de reclusão

23/02/2017 às 08:30.
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Expor fotos íntimas de uma mulher, ou seja, “vazar nudes”, pode se tornar crime no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que a divulgação na internet de imagens, dados, vídeos, áudios ou montagens da mulher sem o consentimento dela é um tipo de violência doméstica contra a mulher.

O projeto, que agora vai para aprovação do Senado, cria o chamado ‘crime de exposição pública da intimidade sexual’. Neste âmbito, se encaixam os atos que caracterizem “ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado”.

A pena para o criminoso será de reclusão de três meses a um ano (aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência).

Depois que o material cair na rede, a Justiça poderá pedir ao provedor de serviço de e-mail, perfil de rede social, de hospedagem de site ou de blog e de telefonia móvel que remova, em 24 horas, o conteúdo que viola a intimidade da mulher.

Vale lembrar que a Lei Maria da Penha é aplicada por analogia em casos que o homem é a vítima.

Nudes caíram na rede: o que fazer

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Busque ajuda de um advogado para este tipo de processo e que tenha informação sobre privacidade na Internet.

Para se manter em segurança, proteja seu celular. Apague as imagens antes de levar a uma assistência técnica, cadastre senha nas pastas e não guarde o material no Facebook, Whatsapp ou e-mail.

Vítimas

A divulgação de nudes e sextapes (vídeos de sexo) sem a autorização é mais um tipo de violência contra a mulher. Não à toa, as vítimas se sentem ameaçadas e constrangidas pelos parceiros e ex-parceiros que “vazam” as imagens, se aproveitando da intimidade para obter os registros.

Em 2016, uma italiana se suicidou após ter um vídeo de sexo viralizado e sofrer ataques virtuais dos usuários na internet.

Via: VIX