Expor fotos íntimas de uma mulher, ou seja, “vazar nudes”, pode se tornar crime no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que a divulgação na internet de imagens, dados, vídeos, áudios ou montagens da mulher sem o consentimento dela é um tipo de violência doméstica contra a mulher.
O projeto, que agora vai para aprovação do Senado, cria o chamado ‘crime de exposição pública da intimidade sexual’. Neste âmbito, se encaixam os atos que caracterizem “ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado”.
A pena para o criminoso será de reclusão de três meses a um ano (aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência).
Depois que o material cair na rede, a Justiça poderá pedir ao provedor de serviço de e-mail, perfil de rede social, de hospedagem de site ou de blog e de telefonia móvel que remova, em 24 horas, o conteúdo que viola a intimidade da mulher.
Vale lembrar que a Lei Maria da Penha é aplicada por analogia em casos que o homem é a vítima.
Nudes caíram na rede: o que fazer
Busque ajuda de um advogado para este tipo de processo e que tenha informação sobre privacidade na Internet.
Para se manter em segurança, proteja seu celular. Apague as imagens antes de levar a uma assistência técnica, cadastre senha nas pastas e não guarde o material no Facebook, Whatsapp ou e-mail.
Vítimas
A divulgação de nudes e sextapes (vídeos de sexo) sem a autorização é mais um tipo de violência contra a mulher. Não à toa, as vítimas se sentem ameaçadas e constrangidas pelos parceiros e ex-parceiros que “vazam” as imagens, se aproveitando da intimidade para obter os registros.
Em 2016, uma italiana se suicidou após ter um vídeo de sexo viralizado e sofrer ataques virtuais dos usuários na internet.
Via: VIX
