Texto do Ministério da Saúde dá aval a eletrochoque e internação psiquiátrica infantil

13/02/2019 às 15:17.

O Ministério da Saúde dividiu opiniões ao autorizar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques). Em documento, o órgão dá sinal verde para adoção dos equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Nota Técnica Nº 11/2019, batizada de Nova Saúde Mental, foi publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e reforça as chances de internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

O conteúdo do texto, que prega a abstinência para o tratamento de dependentes químicos, é considerado retrocesso pelo Conselho Federal de Psicologia (CPB), que emitiu uma nota de repúdio ao Ministério da Saúde.

“O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil”, diz o órgão.

O documento de 32 páginas pretende transferir da pasta o protagonismo da redução de danos, vigente no país há pelo menos 30 anos. Para o CPF, certos atributos da nota destoam da política de saúde mental, “incentivando assim o retorno à lógica manicomial”.

Marisa Helena Alves – representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), vai no mesmo caminho. A conselheira acredita que a medida vai incentivar a hospitalização e o tratamento desumanizado.

“Consideramos um retrocesso a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas RAPs. Com a Reforma Psiquiátrica, o paciente psiquiátrico passava a ter essa atenção fora dos muros do manicômio e consequentemente em liberdade, podendo ter todo o seu direito de cidadão de ir e vir preservado”, encerra.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ao jornal Estado de São Paulo que não tem conhecimento do das propostas. “Sem dúvida (as medidas) são polêmicas.”

A nota técnica é assinada por Quirino Cordeiro – Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Ele defendeu o tratamento, que segundo ele, orienta gestores do SUS sobre políticas de saúde mental, incluindo o uso da eletroconvulsoterapia.

O ECT é considerado uma ferramenta de tortura cruel por alguns profissionais de saúde. O método não tem espaço na medicina moderna pelos malefícios ao cérebro. No entanto, o tratamento é visto como eficaz para determinadas doenças mentais.

A BBC publicou uma reportagem mostrando que a terapia de choque pode ajudar, em mais de 80% dos casos, a eliminar sintomas da mania, catatonia (condição mental que deixa os pacientes retraídos, mudos e apáticos) ou da depressão grave.

O ECT caiu em desuso ao final da década de 1960. Vikram Patel, professor da Escola de Medicina de Harvard, nos Estados Unidos, destaca aspectos positivos do método.

“Os fatos mostram que é um tratamento incrivelmente bom. É um tratamento que salva vidas, um dos poucos que temos em psiquiatria”, declarou à BBC Brasil.

O Consórcio para Pesquisa em ECT (Core, em inglês) aponta em pesquisa financiada pelo Instituto de Saúde Mental, nos EUA, que 253 pacientes com depressão grave e psicótica, 238 (94%) responderam com uma redução significativa dos sintomas, de acordo com um questionário padrão.

Mesmo assim, o efeito da palavra choque causa espanto. O eletrochoque está ligado aos métodos de tortura como os ocorridos durante a ditadura militar no Brasil.

A polêmica permanece. O Conselho Federal de Psicologia insite. “Este modelo coloca o hospital no centro do cuidado em saúde mental, priva o sujeito da liberdade, dentro de um sistema que não favorece a recuperação, mas simplesmente o isolamento”, conclui Marisa Helena Alves.

A Política de Saúde Mental no Brasil sofreu alterações nos últimos anos. Depois da tentativa de reduzir a hospitalização de pacientes de saúde mental, agora determinados setores exercem pressão para o aumento de vagas para internação.

Via: Hypeness