Técnica de enfermagem deve receber em dobro por trabalho em feriado

03/07/2019 às 08:37.

O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Essa foi a decisão da Justiça em uma ação movida por uma técnica de enfermagem, contratada em 2009, que afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem ter recebido o devido pagamento em dobro.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um hospital de Nova Lima (MG) por entender que, apesar de os turnos serem de 12 horas e o período de descanso de 16 horas, a empregada deveria receber a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados, conforme assegura a jurisprudência do TST.

 Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensaçãoTrabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação

O hospital tentou se defender, alegando que que os feriados em que a técnica esteve de plantão haviam sido pagos ou compensados, e que os acordos coletivos contemplavam tanto o repouso semanal quanto a compensação da jornada, em razão das 36 horas de descanso.

No entanto, a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG) não aceitou a argumentação da empresa. Porém, a sentença foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG), que concedeu ao hospital autorização para excluir os pagamentos.

Por fim, a ministra Maria Cristina Peduzzi — relatora do recurso da empregada — decidiu pela condenação da empresa, pois a validação do regime de compensação 12 horas x 36 horas depende, necessariamente, da previsão em lei ou de ajuste por meio de norma coletiva, desde que seja assegurado o pagamento em dobro do trabalho prestado em feriados.

“Não é válida, assim, a negociação coletiva, no ponto em que afastou a remuneração em dobro dos feriados trabalhados”, concluiu Maria Cristina.

Via: Jornal Extra