Semana do Consumidor: confira 5 direitos que você tem e nem deve saber

16/03/2018 às 10:41. Comente esta notícia!

Uma pesquisa da Boa Vista SCPC, divulgada na última quinta-feira, apontou que 67% dos consumidores afirmaram conhecer um pouco ou não conhecer nada dos seus direitos durante alguma atividade de consumo. Já os que dizem conhecer razoavelmente bem representam 26% dos entrevistados, e os que conhecem muito bem apenas 7%.

O alto índice de desconhecimento prejudica o consumidor, uma vez que ele pode ficar refém de práticas abusivas de algum estabelecimento. Diante desse cenário, o advogado Sérgio Tannuri listou seis direitos que o consumidor tem, mas, provavelmente, desconhece. As possibilidades vão desde serviço gratuitos em bancos até a suspensão sem pagamento de serviços com telefonia. Confira:

1 — A cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro. Quem passar por essa situação pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido. A regra consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2 — O consumidor não é obrigado a pagar por pacote de serviços no banco. Todas as instituições financeiras são obrigadas a oferecer um pacote mínimo de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês, e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais.

4 — Consumação mínima é uma prática abusiva. De acordo com o CDC, em seu artigo 39, inciso I, é vedado o fornecimento de produto ou serviço condicionado à compra de outro produto ou serviço, o que normalmente é chamada venda casada. Nestes termos, é abusivo e ilegal obrigar alguém a consumir, seja em bebida ou em comida, um valor mínimo, exigido previamente como condição de entrada/permanência no estabelecimento. da mesma forma é abusivo exigir o pagamento mesmo que tenha ocorrido o consumo.

5 — É possível suspender serviços sem custo, durante um prazo delimitado de tempo, podendo chegar até a 120 dias. O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. Entretanto, antes de solicitar o serviço, é necessário ligar para a empresa e se informar se são cobradas taxa para a interrupção do serviço e para o religamento.

Via: O Globo