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RJ aprova lei que exige prova no Detran para usuários de patinetes elétricos

13/06/2019 às 18:49.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (13), mais uma lei referente a utilização dos patinetes elétricos no Estado. De autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL), a regulamentação determina que somente os usuários autorizados pelo Detran poderão utilizar o equipamento.

O condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar exame específico no Detran.

Segundo o texto da nova lei, a pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

‘Cheque caução’ de R$ 1.710

Outra regra que chama atenção é sobre a necessidade de um deposito antecipado para cobrir possíveis acidentes, um “cheque caução”.

A lei diz que a empresa operadora do serviço poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares.

Além disso, o texto fala que “caberá a empresa cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ (R$ 1.710) ao condutor que não possuir seguro pessoal”.

Entre outras normas, os veículos agora deverão possuir identificação única; as empresas deverão cadastrar todos os seus usuários; além de estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.

As empresas também estarão autorizadas a celebrar convênios com o Estado para uso de espaços públicos, melhor utilização de seus veículos e integração com os outros modais de transportes já existentes. Os usuários também não poderão mais andar por vias expressas, estradas e rodovias.

O projeto agora seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel (PSC). Caso seja aprovado pelo poder executivo, a lei entrará em vigor imediatamente.

Alerj aprovou outras regras

Essa é a segunda lei aprovada na Alerj, nesta semana, sobre a regulamentação do uso de patinetes elétricos no Estado.

Na última terça-feira (11), os deputados também aprovaram outras regras. Pela decisão, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso. As empresas também ficam obrigadas a contratar seguros para os usuários.

Outras regras do projeto

  • não é permitido usar os patinetes nas áreas de pedestres. Eles só estão autorizados nas ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20km/h;
  • é obrigatório o uso do indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no equipamento. Essa determinação é válida para os patinetes alugados e os particulares;
  • O projeto também prevê que o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre o uso dos equipamentos e adotar as medidas para fiscalização;
  • As empresas também devem divulgar um número de telefone que funcione 24h, para receber informações sobre os patinetes que estiverem estacionados de maneira irregular. O recolhimento deverá ser feito em até 2 horas.
  • As empresas e os condutores que descumprirem a lei receberão uma advertência e multa no valor de 50 Ufirs, cerca de R$170.

Via G1