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Projeto que prevê multa pra quem doar alimentos deve ser discutido em audiência pública

06/04/2021 às 08:11.

Vereadores rejeitaram tramitação de urgência do projeto. Foto: Lineu Filho / Tribuna do Paraná

O projeto de lei que prevê multas para quem distribuir alimentos a pessoas em situação de rua sem prévia autorização do município de Curitiba deve ser discutido em uma audiência pública no próximo dia 22 de abril. O pedido para a abertura da audiência foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba na sessão desta segunda-feira (5).

A proposta para a realização da audiência é de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Em sua justificativa, o vereador apontou que o PL de autoria do Executivo “foi visto por toda a sociedade como um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e tenta impedir movimentos e organizações de fazerem ações solidárias”.

Logo após a apresentação do texto que cria o programa “Mesa Solidária”, o prefeito Rafael Greca afirmou em redes sociais que o texto foi “mal interpretado”. Na Câmara Municipal, o projeto recebeu críticas e uma carta pública, assinada por vereadores, ONGs e cidadãos, foi divulgada. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, diz o documento.

Via: Tribuna Do Paraná