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Prefeitura libera uso de aplicativos de transporte de passageiros em Curitiba

20/07/2017 às 08:06.

A Prefeitura de Curitiba autorizou o uso de aplicativos para o transporte de passageiros, como Uber e Cabify. A medida está no Diário Oficial da Prefeitura de Curitiba publicado quarta-feira (19) no decreto 1302/2017, assinado pelo prefeito Rafael Greca.

Entre as medidas para a regulamentação do serviço está a obrigatoriedade de que o serviço deve compartilhar várias informações com a Prefeitura, como informações de cada corrida e a exigência de que os motoristas tenham certidão negativa de antecedentes criminais.

Pelo texto, as empresas donas dos aplicativos deverão se cadastrar na prefeitura como Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATCCs) e ter um escritório físico em Curitiba.   Segundo decreto, será estabelecido um “preço público”  que deverá ser pago à prefeitura pela “exploração intensiva do viário urbano”. Os valores serão calculados de acordo com a distância percorrida. Os detalhes destes cálculos serão definidos e uma nova resolução da Secretaria de Finanças, que deve ser definida nos próximos dias.

O decreto tem 21 artigos com as regras necessárias para o funcionamento do serviço. Prevê, por exemplo, a utilização de mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do tráfego em tempo real e a avaliação da qualidade do serviço pelos usuários.

Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribuiu a responsabilidade de regulamentar esses aplicativos aos municípios e desde esta época tramita na Câmara de Vereadores de Curitiba uma proposta de regulamentação. O projeto, no entanto, não andou diante da pressão dos taxistas.

Atualmente, os aplicativos UBER  e Cabify, prestam o serviço de transporte de passageiros em Curitiba, mas o serviço não havia sido regulamentado. O UBER atua em Curitiba desde 18 de março de 2016. Já o Cabify opera na Capital paranaense desde 22 de março deste ano.

Taxistas – Em entrevista ao Bem Paraná, o presidente da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), Eduardo Fernandes, disse que a diretoria vai analisar com calma o decreto de Greca e deve se reunir entre quinta (20) e sexta (21) para definir as estratégias e as medidas cabíveis contra a decisão. “Não podemos tomar nenhuma medida precipitada. É preciso analisar com calma”, afirmou.

Via: Bem Paraná