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Prefeitura de Curitiba será multada por não baixar a passagem do ônibus

14/02/2017 às 15:24.

A prefeitura de Curitiba vai ser multada por descumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em suspender o aumento da tarifa do transporte coletivo. Segundo o órgão, o antigo valor, de R$ 3,70, deveria ter sido retomado já na tarde de segunda-feira (13), quando a prefeitura foi notificada, por volta das 15h40. Mesmo assim, a Urbs – empresa municipal que gerencia o transporte coletivo – segue cobrando R$ 4,25 nas catracas, valor que passou a ser cobrado semana passada com o reajuste.

Conforme o TCE-PR, a única justificativa para o não acatamento da liminar seria o município apresentar comprovação técnica da impossibilidade de se retornar à tarifa antiga. Até a manhã desta terça-feira (14), no entanto, nada foi apresentado pela prefeitura ao órgão.

Apesar de o município ter cinco dias para apresentar resposta ao TCE-PR, a incidência de multa está contando desde a notificação, seguida do não cumprimento da medida cautelar. O valor da multa, entretanto, ainda precisa ser calculado e deve, segundo o Tribunal de Contas, ser proporcional ao dano causado. Isso também será apurado tecnicamente pelo órgão.

O descumprimento da redução da tarifa pode implicar em ainda mais penalidades. Entre elas, estão a desaprovação de contas da gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) e a não emissão de certidões negativas ao município. Esta última penalidade impede o município de firmar convênios e obter empréstimos.

O diretor de transportes da Urbs, Antônio Carlos Araújo, informou que o não cumprimento da decisão ocorre por conta de uma dificuldade técnica que demanda 48 ou até 72 horas para mudança dos valores de cobrança no sistema. Ele informou, entretanto, que a prefeitura não concorda com a decisão e por isso irá recorrer da decisão. O corpo jurídico da empresa ainda está analisando qual o melhor meio para isso. Mas tudo indica que a opção será um recurso administrativo no próprio Tribunal de Contas do Paraná.

Via: Gazeta Do Povo