Foto: Arquivo/CMC
Por g1
Os vereadores de Curitiba irão votar em primeira discussão, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que pede a liberação do transporte de animais domésticos nos ônibus, estações-tubo e terminais da capital paranaense.
O projeto tem como objetivo incluir como direitos dos passageiros o transporte de animais domésticos de até 15 quilos.
Atualmente o transporte de animais nos ônibus é proibido, com exceção de cães-guia, que são reconhecidos por lei como acompanhantes de pessoas cegas ou com baixa visão.
Se for aprovado for aprovado nesta terça-feira, deve voltar à ordem do dia de quarta-feira (19) para votação em segundo turno.
Regras propostas
O texto, proposto pelo vereador Tico Kuzma (PSD), especifica regras para as caixas de transporte e para os horários em que os animais domésticos poderão ser levados nos ônibus.
De acordo com o projeto, não poderão ser transportados nos ônibus nos horários de pico, tanto de manhã quanto de noite, com exceção daqueles que farão algum procedimento cirúrgico devidamente comprovado.
O projeto define, ainda, o limite de dois animais domésticos por veículo e que, se houver o descumprimento de algum dos itens da lei, o passageiro responsável pelo animal será obrigado a descer do ônibus na parada seguinte.
