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Nova regra: Carros comprados direto da fábrica só podem ser revendidos depois de um ano

18/07/2018 às 08:26.

Quem comprar um veículo direto da fábrica com isenção de ICMS agora precisa esperar um ano para revendê-lo.

Anteriormente, o prazo mínimo era válido apenas para pessoas jurídicas do ramo da produção agropecuária, da locação de veículos e do arrendamento mercantil. Porém, em convênio publicado no Diário Oficial da União na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária estendeu a regra para todas as pessoas jurídicas que têm direito ao desconto.

Caso o veículo adquirido sem o intermédio da concessionária seja revendido antes dos doze meses, o proprietário deverá recolher o ICMS que inicialmente foi descontado. Se isso não for feito e comprovado ao departamento de trânsito, a transferência do veículo para o novo proprietário não será registrada.