Motorista não consegue renovar a carteira por não conseguir fazer exame específico

26/01/2018 às 08:11.
“Não é justo que eu fique impedida de dirigir pela falta de disponibilidade de atendimento deles”, diz Iris. Foto: Felipe Rosa.

Quem dirige há algum tempo já está acostumado com o procedimento que se repete a cada cinco anos. A renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) tem como finalidade garantir a aptidão para dirigir, tomando como base as condições físicas e mentais do condutor, que são avaliadas por meio de alguns exames simples. Normalmente o procedimento não costuma gerar dor de cabeça, já que o agendamento dos exames exigidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para a renovação do documento é rápido e a carteira chega dentro de algumas semanas, novinha, na porta de casa.

Para algumas pessoas, no entanto, o que era pra ser simples virou um grande transtorno, já que o órgão só está disponibilizando a marcação de alguns exames específicos a partir do mês de abril. Nestes casos, quem está com CNH vencida e precisa renovar o documento em Curitiba, não tem muito o que fazer a não ser esquecer o volante, aguardar com paciência e repetir o bordão: ‘aceita que dói menos‘.

Portadora de miastenia gravis, Iris Cristina Nunes, 38, está na bronca. É a primeira vez que a nutricionista renova a CNH após o diagnóstico da doença neuromuscular que compromete a mobilidade e pode afetar a habilidade de dirigir. ‘Descobri a doença em 2014. Até então eu renovava normalmente a minha habilitação e nunca tinha tido nenhum problema‘, conta.

Após ingressar com o pedido de renovação do documento e realizar todos os exames solicitados, dentro do prazo estipulado pelo Detran, a emissão da CNH foi  postergada por recomendação de um dos médicos que a atendeu. ‘Ele verificou minha ficha e viu que agora eu tomo um medicamento específico para a doença. Tive que explicar o porquê desse remédio, e por conta disso ele recomendou que eu fosse avaliada por pela junta médica do departamento‘, conta.
Até aí tudo bem. O problema surgiu no guichê de atendimento, quando a nutricionista foi informada que os exames da junta médica só estão sendo agendados a partir do mês de abril.

Fiquei indignada porque a minha carteira vai vencer em menos de um mês. O prazo é estipulado pelo próprio Detran e eu fiz tudo certo. Não é justo que eu fique impedida de dirigir pela falta de disponibilidade de atendimento deles‘, reclama. Autônoma, Iris utiliza o carro diariamente para trabalhar e, para ela, a impossibilidade de locomoção com o veículo representa um prejuízo importante no orçamento.

Na conta do povo?

Advogado explica que o motorista não pode ‘pagar o preço’ caso o Detran não oferecer atendimento específico. Foto: Arquivo.

Advogado explica que o motorista não pode ‘pagar o preço’ caso o Detran não oferecer atendimento específico. Foto: Arquivo.

Os problemas causados pela demora nos agendamentos dos exames especiais não podem ser passados para o cidadão. Segundo o advogado e professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Bernardo Guimarães, é dever do Estado disponibilizar os serviços em favor do indivíduo. Além disso, o órgão deve manter essas atividades, em respeito ao princípio constitucional na continuidade.

Se o Detran não oferece este atendimento específico  dentro do prazo que ele mesmo estipula, o motorista não pode pagar o preço‘, explica. O advogado orienta os que estiverem passando por esta situação a buscarem o poder judiciário. ‘Nestes casos pode-se pedir uma medida judicial que obrigue o Detran a adiantar os exames, ou que o direito de dirigir seja mantido até a conclusão do processo‘, afirma.

Caso o motorista escolha realizar os procedimentos em outro município, o advogado esclarece que o responsável pelo pagamento das despesas da viagem deve ser o próprio órgão público. ‘O ônus desse deslocamento não deve ser repassado ao cidadão, mas fica a encargo do próprio Detran, tendo em vista que não disponibiliza o serviço, a curto prazo, em Curitiba‘, finaliza.

Que demora!

O Detran esclareceu que a demora no agendamento de exames especiais em Curitiba é resultado da grande procura pelos serviços da autarquia em janeiro. Isso, de acordo com o órgão, tem impactado a agenda de exames médicos especiais. Em Curitiba, os serviços são disponibilizados na sede situada no bairro Tarumã e em cinco clínicas privadas credenciadas. Segundo o Detran, o período de férias das empresas autorizadas tem afetado a realização dos exames. Além disso, alguns profissionais estão em treinamento, havendo somente uma médica licenciada para realizar os procedimentos. A autarquia esclareceu também que possui outras clínicas credenciadas em outras cidades do Estado para atender os moradores de Curitiba e Região.

Foi exatamente o que disseram para Iris, depois que ela passou por um verdadeiro pingue-pongue entre os guichês de atendimento e a ouvidoria. A nutricionista foi informada pelos atendentes do Detran que, caso desejasse, poderia agendar o exame no município de Irati, que conta com uma clínica autorizada para a realização dos procedimentos. As custas com passagem, hospedagem e alimentação, no entanto, ficariam sob responsabilidade dela. ‘Me disseram que a opção de dirigir é minha, e que essas são opções caso eu queira continuar dirigindo. Só que isso não vale só pra mim. Já soube que outras pessoas estão passando pelo mesmo problema e o órgão dá a mesma resposta pra todo mundo‘, diz.

Ainda por meio de nota, o Detran informou que nesta terça-feira (23), a direção da autarquia discutiria a questão junto  à Coordenadoria de Habilitação e à Divisão Médica e Psicológica do departamento, afim de buscar soluções imediatas ao problema. O órgão informa ainda que já prepara o credenciamento de novas clínicas para a capital.

Via: Tribuna do Paraná