Mais de 100 mil eleitores podem ter título cancelado no Paraná. Veja como regularizar situação

25/02/2019 às 15:08. Comente esta notícia!

 

No Paraná, 114.625 eleitores podem ter o título cancelado por não votarem e nem justificarem a ausência às urnas nas três últimas votações, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja, mais abaixo, como regularizar.

Os eleitores que estão nessa situação devem regularizar o título entre 7 de março e 6 de maio. Para fins de contabilização da justiça eleitoral, cada turno é considerado como uma eleição, inclusive no caso de realização de eleições suplementares.

Segundo o desembargador Tito Campos de Paula, corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), com o cancelamento do título, a pessoa fica impedida de praticar vários atos da vida civil.

“Fica proibida de retirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, empréstimos em bancos públicos”, diz Tito.

Além disso, a pessoa também fica impedida de receber vencimentos, remuneração, salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos, mantidas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado.

Ela também não pode participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal e dos municípios.

O eleitor fica, ainda, proibido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública e de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Como regularizar

A pessoa que se encontra com o título irregular deve comparecer ao Fórum Eleitoral, que em Curitiba fica em frente ao TRE, no Prado Velho, das 12h às 19h.

Ela também precisa apresentar um documento de identidade e, caso tenha, comprovantes de justificativa ou da própria votação.

“É importante que a pessoa já entre no site para confirmar se o título realmente está em situação irregular e emitir a guia de recolhimento da multa, que para cada turno da eleição é de R$ 3,51. Isso facilita muito na regularização do título”, explica Tito.

Ele ainda lembra que, para quem é de outro município, basta se dirigir até o fórum eleitoral mais próximo, levando os mesmos documentos.

No país inteiro, são 2.645.785 eleitores nessa situação, segundo o TSE.

Fonte:  G1