Ao Vivo

Lei que permite corte de jornada e salário encerra dia 31 de dezembro

30/12/2020 às 19:00.

Foto: Fernando Madeira/Divulgação

Em vigor desde abril, a lei que criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deixa de valer nesta quinta-feira (31), véspera da chegada de 2021. Com o fim do programa federal, acordos firmados para a suspensão temporária de contratos de trabalho ou para a redução de jornada (com corte equivalente no salário) devem ser encerrados pelas empresas que utilizaram o programa.

Idealizado para evitar demissões em meio à pandemia do novo coronavírus, o programa permite que contratos de trabalho sejam suspensos ou sofram alterações de modo excepcional, em decorrência do estado de calamidade pública, decretado em março por causa da pandemia do coronavírus.

Com o encerramento dele em 31 de dezembro de 2020, os acordos celebrados no período perdem efeito de acordo com especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Segundo a especialista em Direito Trabalhista Rebeca Cardenas Bacchini, se não houver uma eventual prorrogação do programa ou do estado de calamidade, os contratos de trabalho originais precisam ser automaticamente restabelecidos. Conforme diz a própria lei, isso deve ocorrer dentro do prazo de dois dias corridos após o final do período de calamidade pública – portanto, a partir do dia 3 de janeiro. Ou seja, a partir do próximo domingo, o trabalhador tem de voltar a cumprir sua jornada integral e receber o salário sem cortes.

Fonte: Tribuna PR