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Lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos é sancionada

30/09/2020 às 08:31.
Cachorro – Foto: Pixabay / S. Hermann & F. Richter

Maltratar cães e gatos no Brasil agora poderá dar até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime, como adiantou o SóNotíciaBoa no início do mês.

A lei é explícita porque cães e gatos são os animais domésticos mais comuns no Brasil e, consequentemente, os que mais sofrem abusos.

O projeto de lei foi sancionado nesta terça, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro.

“É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou o presidente

A cerimônia no Palácio do Planalto teve a participação do vira-lata caramelo, chamado Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi responsável por apoiar a sanção do projeto, disse o presidente.

O autor do projeto, deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) lembrou da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei.

“Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais”, afirmou Fred Costa, sobre o evento de sanção da lei.

Ele disse que não teve dúvida que a sanção iria acontecer.

“A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão”, afirmou.

O que muda

Atualmente, quem maltrata animal doméstico é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.

A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.  Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.

A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato.

Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.

Via: Só Notícia Boa