Juíza determina a remoção de rede de proteção só por não respeitar “padrão” do condomínio

03/10/2018 às 10:34.

Moradora da 410 Sul, Maíra Campos, de 34 anos, vai recorrer da decisão judicial que a obriga a retirar as redes de proteção das janelas de casa por não estarem dentro do padrão aceito no prédio. Mãe de três crianças, ela afirma que optou pela proteção mais segura, recomendada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Enquanto dura o impasse, a condômina já pagou quase R$ 5 mil em multas por descumprir a regra.

A juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a qual deu a sentença desfavorável à moradora em processo contra o condomínio, considerou que as redes “desrespeitam o regimento interno [do prédio]”. Maíra afirma, no entanto, que a ata de uma assembleia de moradores realizada em 2013, quando ela ainda não morava no local, trata apenas sobre a colocação de grades de proteção.

Segundo a moradora, as grades têm finalidade de prevenir assaltos, enquanto as redes de proteção servem para evitar acidentes. Para proteger os filhos e os três cachorros, ela optou por gastar cerca de R$ 400 com redes nas janelas.

“O condomínio só permitia que fossem colocadas telas por dentro do apartamento. Para mim, não era alternativa. Então foram colocadas por fora, conforme as regras da ABNT, por questões de segurança. É o terceiro apartamento que moro com meus filhos e a primeira vez que tenho um problema assim”, reclama.

Moradores ouvidos pelo Metrópoles dizem que no prédio são permitidas grades e telas de proteção específicas, ambas colocadas por dentro dos apartamentos, sem interferir na fachada do edifício. O síndico não se pronunciou sobre o assunto.

Maíra afirma que pagou multas de R$ 400 por mês, desde setembro de 2017, após a assessoria do condomínio ter ameaçado negativar seu nome, de seus fiadores e do proprietário do imóvel. “Resolvi pagar as multas e entrar na Justiça para conseguir a permissão da rede, o cessamento das multas e a devolução dos valores abusivos”, explica.

Vizinhos comentam o caso
A polêmica divide opiniões entre vizinhos. Há quatro anos, a contabilista Élida Soares precisou retirar as redes das janelas do apartamento depois que houve votação entre os moradores.

“Eu mesma precisei tirar minhas redes, assim como outros moradores, e meu filho tinha 3 anos. Eu colocaria a grade na minha casa, sem problema nenhum. Mas é um direito dela contestar. Certamente, a rede é melhor”, conta.

A dona de casa Juliana Antonelli se mudou para o prédio há cerca de três meses. Logo quando chegou, soube da exigência e precisou gastar cerca de R$ 1,5 mil para a colocação de uma tela de proteção com padrão aceito no condomínio.

“Tive que colocar, porque tenho um gato. O valor é alto, mas eu entendo. É a regra do condomínio para padronizar a fachada”, afirma.

Outra vizinha, a qual não quis se identificar, conta que as grades já estavam instaladas quando ela começou a morar no apartamento, por isso nunca teve problemas. “Com certeza, se fosse comigo, eu reclamaria”, declara.

Uma moradora da quadra que também não quis dizer o nome ficou sabendo da história e concorda com a posição do condomínio. “A convenção do condomínio é soberana. Se ela quer colocar, tem que ser por dentro do apartamento”, opina.

Processo judicial
Maíra entrou na Justiça contra o condomínio, alegando que as cobranças das multas são “abusivas e arbitrárias”.

No entanto, na sentença, a magistrada diz “não vislumbrar a abusividade ou ilegalidade nas multas cobradas pelo condomínio”. A juíza afirma que a atitude de Maíra “descumpre a cláusula 30ª da mencionada convenção”.

Margareth ainda negou o pedido de indenização feito pela moradora, pois “a situação vivenciada não atingiu a dignidade ou integridade do autor, devendo ser tratada como vicissitude das relações obrigacionais, não passível de indenização”.