Implantação da placa padrão Mercosul pode ser suspensa mais uma vez!

 

A novela para a adoção das placas padrão Mercosul no Brasil tem mais uma reviravolta. A implantação do novo modelo, que está ocorrendo em todo o país ao longo do mês de dezembro, pode ser novamente suspensa.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento que pede ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação por 180 dias da Resolução 729/ 2018, que regula a implementação do novo sistema de identificação dos veículos nacionais.

A deliberação adiciona mais um capítulo neste imbróglio que virou a placa Mercosul. Ela agora atende a uma audiência pública, realizada nos últimos dias 11 e 12 na CVT  e encabeçada pela Federação Nacional de Despachantes (Fenadesp) e Associação dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (Adesdoc).

 A audiência contou ainda com a participação de fabricantes de placas e estampadores, que dão o acabamento ao produto.

O documento endereçado a Maurício José Alves Pereira, diretor do Denatran,  solicita que seja elaborado um novo cronograma de implementação para “assegurar a transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços … e assegurar que todo o sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo o território nacional.”

“Agora temos 180 dias para melhorar, lapidar e fazer com que está resolução seja boa para os brasileiros”, diz Everton Calamucci, presidente da Fenadesp e do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar).

 

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Entre os motivos alegados por esses profissionais para o adiamento da vigência do novo modelo está a ausência do chip, que facilita a identificação do veículo e desobriga a instalação de lacre.

O Denatran já havia informado que a presença desta tecnologia ocorrerá num segundo momento da implementação e o chip será substituído temporariamente pela leitura do QR Code, que já está presente nas novas placas.

Segundo Calamucci, a suspensão temporária também possibilitará inserir a categoria (despachantes) no processo de comercialização das chapas unificadas – já em vigor na Argentina e Uruguai.

A deputada Cristiane Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para a realização do debate com o Denatran, afirma que “a suspensão dará mais tempo para investigar o que está sendo feito de fato em relação a essa implantação”.

 

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O que diz o Denatran?

O presidente da CVT, Domingos Sávio (PSDB-MG), diz que haverá uma reunião na próxima semana com Maurício Alves para discutir e ajustar a reivindicações tratadas no requerimento.

“Espero que até a reunião a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já esteja aditada com a devida prorrogação”, salienta o deputada.

Ele ressalta que o sistema ainda não está pronto para entrar em operação.

“Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiro socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função porque ninguém sabia nem para que que servia”, argumenta o deputado.

O Denatran, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre a decisão no congresso nacional e nem se agendará uma reunião para tratar do assunto com os parlamentares.

Consultada pela reportagem, a entidade informa que desconhece tal decisão da CVT e só se posicionará sobre o assunto quando for notificada.

Sendo assim, segue em andamento a implementação do novo sistema pelos Detrans estaduais conforme os prazos estabelecidos recentemente pelo Contran.

 

Confira os prazos de obrigatoriedade para cada estado e DF

*Até 3/12: Rio de Janeiro.
*Até 10/12: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia.
*Até 17/12: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
*Até 24/12: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí.
*Até 31/12: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Alguns órgãos de trânsito já informaram que começarão a disponibilizar o novo formado de placa antes mesmo do prazo final, como é o caso do Paraná que anunciou o início do processo no próximo dia 17.

 

Para quem será obrigatório?

O modelo Mercosul é obrigatório para os veículos zero km, troca de município ou propriedade e em outras situações que exijam a substituição, danos ou troca de categoria, além, é claro, para aqueles que desejarem substituir por vontade própria.

As novas placas têm sempre fundo branco e possuem quatro letras e quatro números misturados.

O que difere as categorias é a cor da fonte: veículos de passeio – cor preta; veículos comerciais – vermelha; carros oficiais – azul; em teste -verde; diplomáticos – dourado; e de colecionadores – prateado.

 

Fonte: Tribuna do Paraná