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Governador do Rio diz que usuário de maconha será levado para a delegacia

01/08/2019 às 11:08.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta terça-feira (30) que usuários de drogas serão detidos pelo estado e levados para a delegacia. A declaração ocorreu durante um evento no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras, na Zona Sul da cidade.

Em seguida, o governador cita o Artigo 28 da Lei de Drogas, e detalha o que – segundo entendimento dele – são as sanções previstas para o crime. De acordo com Witzel, a pessoa detida nessas circunstâncias pode ser até ser internada.

“Quais serão as medidas que o Artigo 28 da legislação de regência estabelece? Advertência e submissão da pessoa a tratamento. Internação compulsória. O juiz determina. Se não se submeter compulsoriamente, tem aplicação de multa e até a possibilidade de uma compulsoriedade no tratamento, em parceria com a família. O que nós não podemos é fechar os olhos. Quer fumar maconha? Vai se submeter aos rigores da lei. A lei está aí. Está vigente”, declarou o governador.

Segundo publicado pela colunista Berenice Seara, do Extra, também nesta terça-feira, antes do evento Witzel já havia discutido com o prefeito Marcelo Crivella a possibilidade de prender usuários de maconha.

“E agora, prefeito, vou prender maconheiro na praia. Quem estiver fumando maconha na praia, eu vou prender”, disse o governador, segundo publicado pela colunista.

O QUE DIZ A LEI

A Lei de Drogas (11.343, de 2006) prevê, no Artigo 28 citado pelo governador, que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal” está sujeito a três penas: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.

Outra lei mais recente, a 13.840, de 5 de junho deste ano, altera dispositivos da Lei de Drogas e prevê a internação voluntária ou involuntária de usuários de drogas. No segundo caso, a também chamada internação compulsória, pode ocorrer via pedido:

  • de familiar ou do responsável legal
  • de servidor da área de saúde – se não houver responsável legal
  • da assistência social
  • de órgãos do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)*

*servidores da área de segurança pública que integrem o Sisnad não podem solicitar a internação.

Via G1