Se o motorista for flagrado dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sujeito à multa de R$ 880,41. É um valor que certamente pesa no bolso. Pois o valor da infração, considerada gravíssima, pode ser ainda mais salgada: R$ 1.467,35.
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A mudança na multa está em discussão no Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). O Projeto de Lei 8049/17 que trata do assunto altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), na Lei 9.503/97, definindo o aumento de 3 para 5 o fator multiplicador da multa aplicada ao condutor que dirigir sem habilitação ou com a mesma caçada ou suspensa – a valor da infração gravíssima é de R$ 293,47.
