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Decreto determina fechamento de cadeias em delegacias do Paraná

09/11/2020 às 08:10.

O governador Ratinho Junior (PSD) assinou na última semana, decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen) e o fechamento definitivo das carceragens de 15 municípios (ver lista abaixo).

Com isto, 3,3 mil detentos serão transferidos para todas as regiões do Paraná e os policiais civis poderão se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, as transferências irão proporcionar benefícios ao preso e ao sistema penal. “Esse modelo irá permitir que o Depen possa fazer uma gestão mais ampla em relação a presos provisórios, o que envolve classificação e separação de perfis de presos, o que representa um grande avanço dentro da realidade do sistema penitenciário no Brasil”, relatou Caricati.

Além disto, a questão financeira também é impactada. O custo que antes pesava aos cofres da Polícia Civil agora passa para o Depen. O governador ainda reforçou que o Paraná tinha o maior número de presos em delegacias no Brasil. “Herdamos o maior número de presos em delegacias do País, mas aos poucos estamos solucionando essa questão. Temos quatro cadeias públicas em obras avançadas e aos poucos vamos liberando as carceragens de maneira definitiva. Enquanto isso a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil junto à população”, afirmou Ratinho Junior. https://e74cf59b8fb8e3ee72fd9b6975fc4f6a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária.

Romulo Marinho Soares, secretário estadual da Segurança Pública, reforça que foi realizado um planejamento e a ideia que o trabalho venha a ser concluído até março de 2021. “Isso é fruto do trabalho feito no ano passado. Fizemos um diagnóstico das instituições e montamos um planejamento estratégico para resolver essa situação. Agora vamos intensificar os trabalhos e até março do ano que vem já estaremos com esse fluxo consolidado”, disse o secretário de segurança.

Transferências

Foram transferidas as gestões das carceragens de:

  • Alto Paraná,
  • Altônia,
  • Araucária,
  • Assis Chateaubriand,
  • Astorga,
  • Bandeirantes,
  • Cambé,
  • Campo Mourão,
  • Carlópolis,
  • Cidade Gaúcha,
  • Colombo,
  • Colorado,
  • Corbélia,
  • Dois Vizinhos,
  • Engenheiro Beltrão,
  • Faxinal,
  • Francisco Beltrão,
  • Goioerê,
  • Guaratuba,
  • Ibiporã,
  • Iporã,
  • Irati,
  • Ivaiporã,
  • Jaguapitã,
  • Jandaia do Sul,
  • Loanda,
  • Mandaguari,
  • Marialva,
  • Nova Esperança,
  • Nova Londrina,
  • Ortigueira,
  • Palotina,
  • Pitanga,
  • Prudentópolis,
  • Quedas do Iguaçu,
  • Reserva,
  • Ribeirão do Pinhal,
  • Santo Antônio do Sudoeste,
  • São Mateus do Sul,
  • Sertanópolis,
  • Wenceslau Braz.

Fechamentos

De acordo com o decreto, serão fechadas as carceragens das unidades de:

  • Catanduvas,
  • Cruzeiro do Oeste,
  • Curiúva,
  • Formosa do Oeste,
  • Terra Rica,
  • Imbituva,
  • Iretama,
  • Piraí do Sul,
  • Ribeirão Claro,
  • Santa Fé,
  • São Jerônimo da Serra,
  • São Miguel do Iguaçu,
  • Ubiratã,
  • Santa Helena.
  • Matelândia.

Os presos das quatro últimas localidades serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, na região Oeste, assim que a obra estiver finalizada. De acordo com a Paraná Edificações, a nova ala está 99% concluída. Restam apenas a vistoria final do Corpo de Bombeiros, conexão com a rede elétrica e finalização da parte documental.

A unidade vai dobrar de capacidade, passando das atuais 468 vagas para 969, acréscimo de 501 lugares. Esse novo espaço engloba três módulos para 167 pessoas cada. O investimento foi de R$ 11,55 milhões. O pavilhão fica do outro lado da Avenida Mercúrio e é tratado internamente como uma unidade nova, pelo tamanho e características.

Paraná tem quatro cadeias públicas em obras

Quatro cadeias públicas estão em obras no Estado, em Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa. O investimento é de R$ 70 milhões, a maior parte dos recursos de um convênio com o governo federal, com contrapartida do Tesouro Estadual. Quando concluídas, nos próximos anos, serão em torno de 7 mil novas vagas atendendo presos provisórios e condenados.

Há em construção, ainda, o Centro de Integração Social Piraquara e a Casa de Custódia de Umuarama, e novas estruturas na Casa de Custódia de Piraquara, na Penitenciária Estadual de Piraquara I, na Penitenciária Estadual de Piraquara II e na Penitenciária Industrial de Cascavel.

Via: Tribuna Do Paraná