Ao Vivo

Curitiba sanciona lei com multa de até R$ 150 mil para quem desrespeitar medidas de prevenção à Covid-19

07/01/2021 às 07:35.

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

A lei que estabelece punições para pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas de prevenção à Covid-19 entrou em vigor em Curitiba a partir desta terça-feira (6), após ser sancionada pelo prefeito da cidade, Rafael Greca (DEM). A medida foi publicada no Diário Oficial do município.

Conforme texto, pessoas flagradas sem o uso de máscara poderão receber desde advertência verbal até multa entre R$ 150 e R$ 550.

No caso de estabelecimentos comerciais, os locais podem sofrer embargo e interdição, além da cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento de normais em vigência na cidade. A lei ainda prevê multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil para locais que mantiverem as atividades mesmo com a suspensão do funcionamento por decreto.

Além disso, outros descumprimentos da lei, como organização de eventos que gerem aglomeração, estão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil.

Além disso, também são consideradas infrações:

  • Descumprir o isolamento social em caso de diagnóstico positivo para Covid-19;
  • Deixar de ofertar álcool em gel 70% a funcionários e consumidores;
  • Não organizar filas com o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas;
  • Participar ou organizar atividades ou reuniões que geram aglomerações;
  • Promover, permitir ou não controlar eventos de massa.

As sanções estarão em vigor enquanto estiver vigente o decreto municipal que declara situação de emergência em saúde pública em Curitiba.

Fonte: G1PR