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Créditos do cartão transporte passam a ter validade de um ano

13/07/2017 às 07:59.

Prefeito Rafael Greca (PMN) oficializou mudança em decreto publicado no Diário Oficial na terça-feira (11).

Os créditos no cartão-transporte de Curitiba agora têm validade de um ano e não mais de cinco. A mudança foi oficializada por um decreto do prefeito Rafael Greca (PMN) publicado no Diário Oficial na terça-feira (11).

Este prazo de um ano é válido para as passagens compradas a partir de 3 de junho deste ano. “O prazo de validade dos créditos pecuniários do Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba será de 1 ano, com exceção da Linha Turismo cujos créditos, uma vez iniciada sua utilização, terão validade de 48 horas”.

A mudança estava prevista no pacote de ajuste fiscal proposto pela administração municipal mas, de acordo com a Urbanização de Curitiba (Urbs), foi retirada das propostas para ser discutida diretamente com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que aprovou a alteração.

Pacotaço

As medidas, conhecidas como “pacotaço”, são alvo de polêmica, uma vez que as mudanças, ao serem aprovadas, afeta, mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas.

Segundo a prefeitura, as propostas do projeto de ajuste fiscal são necessárias para manter o equilíbrio nas contas públicas.

Em junho, cinco dos 12 projetos foram aprovados pelo vereadores. Quatro propostas já foram, inclusive, sancionadas pelo prefeito. São elas:

  • Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município
  • Renegociação de dívidas da prefeitura com credores
  • Congelamento do plano de carreira dos servidores e alteração da data-base
  • Mudanças no sistema previdenciário municipal

Via: G1