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Câmara aprova proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Curitiba

27/03/2019 às 15:40.

 

Foi aprovado ontem pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba, um parecer favorável ao projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que proíbe o consumo de bebida alcoólica em locais públicos da Capital entre 2 horas da madrugada e 8 horas da manhã.

Presidente da comissão, a vereadora argumentou que a medida já existe em cidades como Nova York (EUA), por exemplo. “No Japão, não pode nem comer na rua”, disse. “Se a pessoa quiser ela pode beber no bar, no restaurante ou em casa. O projeto se refere às pessoas que ficam nas praças e acabam mudando seu comportamento e passando dos limites”, explicou.

A medida, a vereadora, seria uma forma de “coibir o tumulto e a perturbação do sossego” causados pela aglomeração de pessoas na rua. O projeto prevê a exceção em caso de eventos especiais, que deverão ser flexibilizados pela prefeitura.

De acordo com a proposta, poderá haver flexibilização dessa restrição, em caso de eventos especiais, conforme entendimento da prefeitura. O parecer do vereador Osias Moraes (PRB) foi pela devolução da matéria à autora, sob o argumento de que o texto, embora seja bem intencionado, fere a constitucionalidade.

Entretanto, a comissão acatou o voto contrário de Cristiano Santos (PV), que deu parecer pelo trâmite regimental da matéria, por entender que o município pode legislar sobre o tema de interesse local. A proposta segue agora para análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Casa.