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Armazéns da Família atenderão pessoas em situação financeira instável em junho

29/05/2020 às 08:03.
Prefeito Rafael Greca assina lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família a pessoas em “situação financeira instável”. Foto: Pedro Ribas/SMCS

O prefeito Rafael Greca sancionou, nesta quinta-feira (28/5), projeto de lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família a pessoas em “situação financeira instável” por situação excepcional, como a pandemia da covid-19. Como a nova lei ainda precisa de algumas regulamentações, que serão feitas na próxima semana, as 34 unidades do programa da Prefeitura começarão a atender aos novos beneficiados a partir do dia 8 de junho.

Na hora da compra, os novos beneficiados terão que assinar uma autodeclaração informando que estão em vulnerabilidade social.

“É uma forma de a cidade, de maneira generosa, colocar o seu coração a serviço de todos que se declarem vulneráveis e queiram comprar comida mais barata”, salientou o prefeito, que sancionou a lei durante inauguração do terceiro ponto do programa Mesa Solidária, no Centro POP Plínio Tourinho, no Jardim Botânico.

Atualmente, os Armazéns da Família beneficiam 260 mil famílias com renda total de até cinco salários mínimos (R$ 5.250). Nas unidades, são vendidos gêneros alimentícios, produtos de higiene e de limpeza, dentre outros itens considerados de primeira necessidade, com preços em média 30% mais baratos.

Aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal, na última segunda-feira (25/5), a lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família as pessoas em “situação financeira instável” foi uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello, líder do governo na Câmara. A proposta já tinha sido defendida pelo prefeito Rafael Greca e foi incluída como substitutivo na lei que acaba de ser sacionada.

Para ter acesso ao programa, a pessoa em vulnerabilidade por situação de emergência precisará residir em Curitiba e comprovar a instabilidade financeira junto ao cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), independentemente da renda anterior. Na chegada à unidade, a pessoa deverá pedir um formulário padrão de autodeclaração, que já está sendo preparado.

Linhas especiais

A lei sancionada também amplia a venda para toda a população, independente da renda familiar, de produtos para dietas especiais, como intolerância ao glúten, lactose, alergia à proteína do leite e diabetes, mediante cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da SMSAN. Para se cadastrar, a pessoa terá que apresentar um laudo ou atestado médico comprovando que tem intolerância ou doença crônica.

O projeto também ampliou o acesso aos Armazéns da Família aos servidores municipais com vencimento básico de até cinco salários mínimos, não mais considerada eventual função gratificada. A compra poderá ser feita de forma consignada com o Cartão Qualidade.

Segundo o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, as 34 unidades do Armazéns da Família estão preparadas para atender o aumento de demanda devido às novas famílias beneficiadas com projeto de lei.

“É missão da Prefeitura garantir a segurança alimentar de todos os curitibanos que estão sofrendo devido à queda de renda provocada pela pandemia”, reforça Gusi.

Via: Prefeitura De Curitiba