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Nova Lei Seca duplica número de prisões no PR

05 de fevereiro de 2013, 10:43. Comente esta notícia!

A Polícia Rodoviária Federal registrou em janeiro deste ano uma média de sete detenções diárias nas estradas do Paraná. No mesmo período de 2012, foram 3,5 por dia. 

Fonte: Gazeta do Povo 

O número de prisões por embriaguez ao volante dobrou no Paraná no primeiro mês de vigência da nova Lei Seca. Em janeiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) computou uma média de sete prisões por dia no estado – um total de 218. Em janeiro de 2012 foram 111 prisões, uma média de 3,5 por dia. A lei mais rigorosa prevê que qualquer dosagem de álcool é suficiente para punir o motorista. Além disso, testemunhos podem confirmar a embriaguez caso o motorista não queira soprar o bafômetro. Para dar mais força aos depoimentos, vídeos ou fotografias são usados para provar que o condutor ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir.

O número de testes também aumentou neste período. Foram 20.385 no último mês e 8.677 no mesmo período do ano anterior. Segundo a PRF, ao todo, 504 motoristas foram autuados (receberam multa), contra 242 em janeiro de 2012. Além do aumento na quantidade de fiscalizações, o fato de a lei flexibilizar as formas de identificação dos motoristas alcoolizados contribuiu para o aumento de multas e prisões.

Reflexo

Prisões cresceram 137% em Curitiba

A Lei Seca menos tolerante ao motorista embriagado provocou um aumento de 137% no índice de pessoas encaminhadas à Delegacia de Delitos de Trânsito de Curitiba. Segundo a delegacia, de 20 de dezembro de 2012 até 31 de janeiro deste ano, 154 pessoas foram presas, contra 65 no mesmo período da temporada anterior. “Isso é reflexo direto das normas mais rígidas estabelecidas pela lei que disponibilizaram outros tipos de prova para autuar e prender o motorista que está sob efeito de álcool”, explica o delegado Armando Braga de Moraes Neto.

Segundo ele, a intensificação das fiscalizações deve ser tornar algo rotineiro. “Temos de acabar com essa ideia de impunidade no trânsito”, afirma. Moraes Neto explica também que em alguns casos o condutor embriagado pode permanecer preso ou responder o processo em liberdade. “Depende do tipo e do grau da infração. Em alguns casos os motoristas podem ser soltos após pagamento de fiança”.

O delegado aponta ainda que a Lei Seca mais rigorosa tende a tirar os maus motoristas das estradas. “Podemos ter mais segurança no trânsito. No Brasil, uma média de 135 pessoas morrem por dia em virtude de acidentes de trânsito. Com a lei mais rígida poderemos diminuir esses óbitos.”

47 operações

da Polícia Militar foram realizadas em Curitiba em virtude da Lei Seca do dia 21 de dezembro até 21 de janeiro. Foram 678 exames de bafômetro, 1.259 notificações e 425 veículos recolhidos.

Provas

Com a lei mais rigorosa, não é mais preciso submeter o condutor do veículo ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue. Sinais como vermelhidão dos olhos, dificuldade para falar e andar e cheiro do vômito podem provar que o condutor está alcoolizado. Essas mudanças passaram a vigorar a partir do dia 21 de dezembro de 2012.

“Essas outras formas permitidas para atestar embriaguez ao volante são aliadas da fiscalização. Se a pessoa apresentar sinais severos de que ingeriu álcool e está dirigindo, o policial pode encaminhá-la até a delegacia”, afirma o agente Cristiano Mendonça, do Núcleo de Comunicação da PRF. Ele salienta que o aumento de batidas policiais contribui para evitar acidentes nas estradas. “As fiscalizações são essenciais para evitar tragédias nas rodovias”, diz.

O presidente da regional do Paraná da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Jacks Szymanski, considera que as mudanças na lei tornam as rodovias brasileiras mais seguras. “As pessoas vão repensar antes de dirigir sob efeito de álcool, já que podem ser presas ou multadas. Isso vai contribuir para termos menos óbitos em acidentes de trânsito”, afirma.

Porém, Szymanski cobra que as fiscalizações não sejam realizadas de forma intensa somente no início da vigência da Lei Seca mais severa. “No Brasil a tendência é que a fiscalização fique mais frouxa com o passar do tempo. Temos de cobrar para que isso não aconteça”, ressalta.

Resolução diminuiu o limite tolerável de álcool

No último dia 29, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a Lei Seca (Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012). A legislação já previa a possibilidade de provas testemunhais e que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar sujeitaria o condutor às penalidades. Com a resolução do Contran, foram determinadas as margens de tolerância no caso de a infração ser apurada por aparelho de medição.

Se antes o limite para aplicação das penalidades era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, agora o valor caiu para 0,05 miligrama. Já a tolerância por litro de sangue é de 0,2 grama de álcool. O motorista que ultrapassar essa margem pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano.

Os limites de álcool em exame de sangue e no bafômetro que configuram crime continuam os mesmos. A proporção é de 0,6 grama de álcool por litro de sangue e 0,34 miligrama de álcool por litro de ar, em exame de bafômetro.

 

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