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Integração de ônibus metropolitanos corre risco

29 de abril de 2013, 10:50. Comente esta notícia!

Sem subsídio estadual, transporte público integrado na RMC gera déficit anual de R$ 80,8 milhões e corre o risco de ser suspenso.

O convênio que viabiliza a operação da Rede Integrada de Transporte (RIT) em Curitiba e outros 13 municípios da Região Metropolitana vence no próximo dia 7 e ainda não há acordo sobre a sua manutenção. As negociações entre a Urbanização de Curitiba (Urbs), operadora do sistema, e a Coordenação da Região Metropolitana (Comec), órgão do governo estadual responsável pelo setor, têm um impasse sobre a ajuda financeira, o que coloca em risco a integração do transporte entre as cidades.

Por enquanto, o estado oferece apenas a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, o que é insuficiente para o sistema sair do vermelho. A tendência é de que o governo estadual deixe de pagar o subsídio atual de R$ 64 milhões para o serviço. Sem o auxílio estadual, a Urbs assumirá um déficit anual com o sistema de R$ 80,8 milhões.

Enquanto os dados da Urbs mostram que o transporte urbano de Curitiba é autossustentável – e chega a ter um superávit mensal de R$ 112,2 mil –, no cenário metropolitano a situação é diferente. As longas distâncias percorridas e a baixa ocupação geram um prejuízo mensal de R$ 6,7 milhões. Com isso, o custo técnico da passagem nos municípios vizinhos chega a R$ 4,19.

Risco

A falta de um acordo financeiro pode pôr um ponto final à integração entre os municípios, já que ele está atrelado ao ponto técnico que autoriza a Urbs a gerenciar todo o sistema. “Se não tivermos o convênio, não teremos competência legal para operar na rede integrada”, afirma o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior. O coordenador geral da Comec, Rui Hara, reitera que a falta de acordo esbarra justamente na questão financeira. “O governo do estado oferta a questão do subsídio do diesel e discute o que pode haver além disso, o que é preponderante para o município [Curitiba], mas o governo do estado também tem dificuldades financeiras”, diz.

Luizão Goularte Alves, prefeito de Pinhais e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), vê com preocupação a falta de acordo. “Se desintegrar, será um caos total, porque cada município vai ter que pegar seus passageiros, levar para Curitiba e jogar em algum lugar lá. Inclusive, desarticula todo o sistema de Curitiba”, avalia.

Para o professor do Departamento de Transporte da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Garrone Reck, a integração de Curitiba e região é fundamental. “A integração não gera só custos, gera soluções também e deve ser mantida”, afirma. Reck ainda avalia que é preciso maior transparência nos cálculos tarifários. “Esse valor de R$ 4,19 é zombar da inteligência da população. Por que o passageiro da Fazenda Rio Grande, que faz o serviço local lá, tem que pagar taxa de gerenciamento para Urbs, ISS pra Curitiba, limpeza de tubo em Curitiba?”, questiona.

Maioria das cidades da RMC não tem rede própria

Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que a maioria das 13 cidades metropolitanas que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT) não mantém uma rede de transporte urbano própria. Nesse caso, os próprios veículos da RIT funcionam como alimentadores, fazendo a ligação entre bairros e terminais. As linhas são geridas pela Comec, totalmente independente do poder executivo municipal.

Para o engenheiro Luís Antonio Lindau, PhD em Transportes e diretor-presidente da Embarq Brasil, o modelo de transporte ideal é aquele de uma rede única, integrada, multimodal e estruturadora. “Se eu tenho metrô, BRT, linha metropolitana e urbana, aí tenho rede demais. O ideal é montar uma rede única e multimodal”, avalia. Essa situação já ocorre nas cidades de Itaperuçu, Campo Magro, Colombo, Almirante Tamandaré, Pinhais, Fazenda Rio Grande e Contenda, que não mantêm serviço urbano.

Por outro lado, a rede urbana municipal também tem suas vantagens, como um preço mais baixo. “Cada município da região pode ter sua rede urbana montada de acordo com os interesses locais e conectá-la com a metropolitana por integração. Em muitos casos, o serviço metropolitano onera o municipal”, analisa o professor da UFPR Garrone Reck. Nesse modelo se encaixam as cidades de Araucária, Campo Largo, São José dos Pinhais, Piraquara, Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul.

Disparidades

Mesmo assim, os municípios apresentam muitas disparidades entre si. Enquanto São José dos Pinhais possui um modelo que transporta 1,5 milhões de passageiros por mês, com bilhetagem eletrônica, o serviço urbano de Piraquara é restrito a duas linhas regulares ao longo da semana e uma que opera apenas nos finais de semana.

Até mesmo as cidades que usam apenas a estrutura da RIT podem enfrentar problemas. Esse é o caso de Contenda, que mantém um acordo verbal com Araucária há cinco anos para garantir a integração. Uma linha sai da cidade e segue para Araucária, onde pode ser feita a integração ao sistema. Como a linha é considerada deficitária pelo município vizinho, há o risco de o serviço ser suspenso e Contenda não possuir recursos para assumir o transporte.

Projeto de lei

Isenção de impostos federais pode ser uma solução para o impasse

Um projeto de lei que tramita desde 2009 no Congresso e está em vias de ser aprovado pode ser a salvação da rede integrada da Grande Curitiba no futuro. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) prevê a desoneração de PIS e Cofins que incidem sobre o combustível e faturamento bruto das empresas de transporte. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Sua análise é terminativa, ou seja, se aprovado, o projeto pode seguir direto para sanção presidencial.

A isenção desses impostos representa uma diminuição de 3,65% do valor da tarifa. Para o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, a aprovação da medida é importante. Para ele, o projeto ainda pede, por adesão, o engajamento de estados e municípios na questão, com a renúncia fiscal de impostos como ICMS e ISS, além das taxas de gerenciamento. “Se todas essas renúncias forem feitas, chegamos a uma redução de 21%. Isso pode corrigir as defasagens tarifárias existentes e permitir uma folga de caixa para investimentos de expansão e melhoria da frota”, diz.

Exigência

A exigência de integração temporal para obtenção do benefício, no entanto, é questionada pela entidade. “Essa questão precisa ser avaliada porque alguns municípios que implantaram o sistema tiveram aumento de custo na ordem de 20%. Assim, uma coisa anula a outra”, analisa Cunha.

A matéria segue em análise adiantada em Brasília, inclusive com aprovação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. No entanto, ainda não é dado como certo que essa proposta passe a vigorar neste ano por questões orçamentárias do governo federal. A estimativa é de que essa renúncia fiscal fique na casa de R$ 1 bilhão.

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Região metropolitana

Confira o que dizem os municípios metropolitanos sobre a integração do transporte coletivo com Curitiba e região

Campo Magro

Segundo o prefeito Louvanir Menegusso, o fim da rede integrada de transporte prejudicaria o município na forma mais extrema. A cidade não dispõe de transporte urbano e depende da RIT para o deslocamento aos bairros. “Cerca de 6 mil pessoas dependem desta integração. Seu fim seria um choque e um retrocesso. Muito provavelmente, faria as empresas repensarem a contratação de moradores da Região Metropolitana por causa do aumento de custo que passariam a ter”, diz.

Rio Branco do Sul

A prefeitura de Rio Branco do Sul defende que o corte do subsídio estadual, se necessário, deveria ser gradual. O secretário municipal de Governo, Eloir Bueno, que está à frente do debate, afirma que um prazo de três ou quatro anos poderia ser suficiente para que a cidade se adaptasse. “Se cortar imediatamente, haverá prejuízo sério para o bolso do trabalhador da Região Metropolitana”, argumenta. Na cidade de 30 mil moradores, duas empresas familiares prestam o serviço de transporte da região central para o interior do município.

São José dos Pinhais

“Não vemos possibilidade [de substituir a RIT]”, resume o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Adriano Marcus Mühlstedt, sobre a eventual interrupção na rede integrada de transporte intermunicipal. Apesar de duas empresas de ônibus atuarem no sistema urbano, da região central para os bairros, a cidade não tem convênio paralelo com outros municípios para garantir o acesso à capital. O secretário avalia que uma readequação das linhas poderia apontar formas de cortar os custos do sistema. “A integração é um benefício para as cidades da Região Metropolitana e para Curitiba. Os problemas são comuns e as soluções devem ser discutidas de maneira conjunta”, afirma.

Araucária

O diretor presidente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC), Sandro José Martins, defende que a RIT deve ser revista. Se, por um lado, a integração viária do município com a capital é necessária, por outro, ele afirma que o município tem um “prejuízo enorme” com a rede. “Para manter a integração com Contenda e Campo Largo, a prefeitura terá de repassar em torno de R$ 46,8 milhões de subsídio em 2013”, garante. Para ele, as contas têm de ser refeitas. “Se o Estado reclama de repassar R$ 60 milhões para manter a integração, Araucária não pode arcar com R$ 46,8 milhões”, compara.

Campo Largo

Com 112 mil habitantes, Campo Largo dispõe de linhas metropolitanas entre Curitiba, Balsa Nova e Araucária. Conta com um sistema urbano com 25 linhas, mas a RIT é uma necessidade, segundo o prefeito Affonso Guimarães. O município tem acompanhado o impasse sobre o subsídio estadual, assunto que, segundo o prefeito, é de extrema importância para o usuário. “É uma questão que ainda deve ser mantida em discussão, levando-se em conta as diversas possibilidades apresentadas em reuniões anteriores”, afirma ele.

Almirante Tamandaré

Consultada pela Gazeta do Povo, a prefeitura preferiu não comentar a indefinição sobre o subsídio estadual para a rede integrada de transporte. “O município de Almirante Tamandaré manifesta total interesse na continuidade da integração do transporte coletivo”, limitou-se a afirmar, via nota oficial, o prefeito Aldnei Siqueira.

Colombo

A prefeita de Colombo, Beti Pavin, avalia como positiva a situação da RIT quanto aos serviços prestados na cidade. Mesmo com 213 mil moradores, a cidade não dispõe de transporte urbano bancado por dinheiro municipal – depende das linhas alimentadoras vinculadas à rede metropolitana. “Curitiba sempre foi a ‘mãezona’ dos municípios metropolitanos no que diz respeito ao transporte público. Moradores que se fixaram em Colombo e em outros municípios que fazem divisa com a capital não tiveram espaço para ficar por lá. Então Curitiba precisa continuar dando condições, como sempre deu, do transporte atender aos municípios metropolitanos”, argumenta.

Itaperuçu

Assim como muitas cidades-dormitório da Região Metropolitana, Itaperuçu não dispõe de transporte urbano. “Nossa cidade tem poucos empregos. Muitas pessoas trabalham em Curitiba. Vão e voltam todos os dias”, justifica o secretário de Governo e Administração, Douglas de Oliveira Franco Filho.

Contenda

O prefeito Carlos Stabach defende uma pesquisa de origem e destino para que a rede integrada seja reformulada. Além do impasse, a cidade de 16 mil moradores enfrenta hoje outra indefinição: o destino de um acordo verbal, que já dura cerca de cinco anos com o município de Araucária, para garantir a integração. A linha parte de Contenda e passa por Araucária para chegar a outras cidades da Região Metropolitana. Como a linha é considerada deficitária por Araucária, há o risco de o serviço ser suspendo. O prefeito afirma que hoje não há dotação orçamentária para que o município substitua essa linha. “Não existe, mas teria de fazer. Seria constrangedor para mim, com quatro meses de governo, ter um baque desses – fazer o usuário de Contenda descer em Araucária e pagar nova passagem.”

Pinhais

O secretário de Urbanismo Emerson Bento afirma que a interrupção da RIT inviabilizaria o transporte na cidade. “Os bairros são muito próximos. Qualquer serviço seria deficitário”, afirma ele. Também com boa parte dos moradores empregados em Curitiba e outras cidades metropolitanas, Pinhais já sofre com o déficit no número de horários e de linhas da RIT, avalia Bento. Já a infraestrutura de pontos de ônibus fica a cargo do município, que informa estar tocando um levantamento em busca de melhorias.

Bocaiúva do Sul

Em Bocaiúva do Sul, um contrato entre a prefeitura e a empresa Viação Castelo Branco garante sete linhas de ônibus e o transporte escolar. Segundo o prefeito Antônio Ferreira Rüppel Filho, o orçamento da cidade não comportaria a substituição da rede integrada ou mesmo a reserva de subsídio para garantir a RIT. “O município é pequeno, depende do Fundo de Participação dos Municípios. O orçamento era de R$ 20 milhões por ano em 2012 e vem caindo”, conta.

Piraquara

Para o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Ademir Marion Jess, para a discussão avançar, falta detalhar cada fator que interfere nos valores do sistema. “O município já sofre com uma das menores arrecadações do estado, tendo em vista que aproximadamente 75% do seu território é área de proteção ambiental”, afirma.

Fazenda Rio Grande

A prefeitura de Fazenda Rio Grande avalia que, por dia, cerca de 40 mil passageiros da RIT partem do município diariamente a Curitiba. “São pessoas que trabalham e consomem em Curitiba. A cidade tem ônus [com a RIT], mas também bônus”, afirma o secretário de Governo, Beto Rocha.

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